Regiões e municípios instam a pôr termo aos estágios não remunerados e exigem que os estagiários gozem de direitos iguais aos dos trabalhadores regulares

Na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), em 9 de outubro, os dirigentes locais e regionais apelaram a uma melhor proteção dos direitos dos estagiários e ao fim da utilização abusiva dos estágios para dissimular o emprego regular, a fim de criar um mercado de trabalho mais justo na União Europeia.

Num parecer elaborado por Dimitrios Birmpas (GR-PSE), o Comité apoia amplamenteas propostas legislativasda UE para combater os falsos estágios e reforçar os direitos dos estagiários através da criação de um quadro regulamentar europeu para os estágios. No entanto, o Comité solicitaque seespecifiquem as medidas destinadas a garantir que todos os estagiários tenham acesso aos direitos e a condições de trabalho justas.

Os membrosdo CR salientaram que os estágios são fundamentais para combater o desemprego dos jovens na UE. Permitem que os jovens adquiram experiência profissional e melhorem a sua empregabilidade e, se a experiência conduzir a um emprego regular para o estagiário, os estágios permitem que os empregadores reduzam os custos e o tempo de recrutamento e integração. 

As regiões e os municípios apelam à adoção de critérios claros para melhorar a qualidade dos estágios e evitar que sejam utilizados como substitutos baratos do emprego regular. Insistem em que os estágios devem ser reconhecidos como experiência profissional válida, incluir uma componente de aprendizagem ou formação claramente definidae, além de ter uma duração máxima de seis meses, ter uma duração mínima de um mês para garantir uma experiência de aprendizagem significativa. Do mesmo modo, o CR reconhece a necessidade de considerar desvios devidamente justificados a estes limites, como os estágios que fazem parte integrante da formação profissional. 

Deve ser obrigatório um acordo escrito no início do estágio, que clarifique as responsabilidades e os direitos, bem como um certificado que reconheça a experiência adquirida. Os estagiários devem ter os mesmos direitos que os trabalhadores regulares, especialmente no que diz respeito à proteção social e às condições de saúde e segurança. O Comité propõe uma proibição à escala da UE dos estágios não remunerados, a fim degarantir que todos os estagiários, incluindo os de grupos vulneráveis, beneficiam de um acesso equitativo às oportunidades e podem cobrir o seu custo de vida básico. O CR é igualmente favorável ao apoio aos prestadores de estágios, a fim de aumentar a disponibilidade de estágios remunerados. 

Para promover a transparência e a responsabilização e acompanhar a eficácia dos programas de estágios, os membros do CR apelaram à partilha de dados sobre o ritmo a que as empresas contratam antigos estagiários e à criação de uma base de dados europeia. Salientaram a necessidade de um apoio adicional às PME para que estas cumpram as normas de qualidade aplicáveis aos estágios. 

Por último, as regiões e os municípios salientaram que os órgãos de poder local e regional são cruciais para acompanhar e aplicar as políticas de estágio, incluindo a promoção da mobilidade transfronteiriça dos estagiários em função das necessidades locais e regionais. 

Citação:

Relator: Dimitrios Birmpas (GR-PSE), membro da Assembleia Municipal de Egaleo: «Asrelações de trabalho regulares disfarçadas de estágios comprometem não só os direitos dos estagiários,mas também os dos trabalhadores regulares,conduzindo simultaneamente a distorções da concorrência entre empresas e a abusos no mercado de trabalho. Os estagiários não devem ser obrigados a optar por uma remuneração baixa ou nula para poderem aceder a oportunidades de estágio de qualidade. Temos de salvaguardar os seus direitos a condições de estágio dignas. É por esta razão que é urgentemente necessário um quadro regulamentar claro a nível da UE. Os órgãos de poder local e regional devem dar o exemplo para a aplicação eficaz desse quadro, uma vez que são importantesprestadores de estágios e podem facilitar a mobilidade transfronteiriça dos estagiários.