Declaração do Dia Internacional da Mulher 2025

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), Kata Tüttő, e a presidente da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC) do CR, Heike Raab, salientaram a necessidade de intensificar os esforços para combater a desigualdade entre homens e mulheres e lamentam que o Roteiro para os Direitos da Mulher, apresentado pela Comissão Europeia em 7 de março, ignore a importância vital do trabalho realizado pelos dirigentes locais e regionais no terreno para assegurar a igualdade de oportunidades.

A presidente do Comité das Regiões Europeu, Kata Tüttő, declarou: «O Dia Internacional da Mulher é um apelo à ação e não uma celebração. A igualdade de género é um pilar da democracia europeia, mas as mulheres continuam sub-representadas na política. O Comité das Regiões Europeu deu um passo em frente com o seu Plano de Ação para a Igualdade de Género, mas é necessário fazer mais. Apelamos aos Estados-Membros para que assegurem uma representação equilibrada e capacitem mais mulheres para liderarem a nível local e regional. Programas como a Rede de Jovens Políticos Eleitos são fundamentais para inspirar e apoiar a próxima geração de líderes do sexo feminino. Como líderes regionais e locais, contribuímos diariamente para melhorar a igualdade de género em setores-chave como a saúde, a educação, o ambiente de trabalho e a cultura. Embora o recém-apresentado Roteiro para os Direitos da Mulher se debruce principalmente sobre o papel dos intervenientes nacionais, com uma falta de sensibilização para a importância do nível local neste esforço, continuaremos a trabalhar para assegurar que os esforços da UE dependem da plena mobilização de todos os níveis de governo. Quando as mulheres e as raparigas prosperam, as comunidades prosperam, a liderança fortalece-se e a sociedade avança. 

A presidente da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC), Heike Raab (DE-PSE), secretária de Estado para a Europa e os Meios de Comunicação Social da Renânia-Palatinado, declarou: «No Dia Internacional da Mulher, enquanto presidente da Comissão SEDEC, é importante para mim que continuemos a combater fortemente a desigualdade entre mulheres e homens. Todas as mulheres e todas as raparigas devem ter oportunidades iguais, independentemente da sua origem. O acesso à educação, ao emprego e à participação social deve ser aberto a todos. Só assim poderemos criar uma Europa verdadeiramente inclusiva e justa, sem barreiras. Em 2025, a discriminação em razão do género deve cessar. O Roteiro da UE para os Direitos das Mulheres é um passo importante. Com ele, estamos a definir o rumo para fazer da igualdade de género um princípio fundamental de todas as políticas da UE – desde o desenvolvimento económico até aos cuidados de saúde e à representação política.»

Antecedentes

A Comissão Europeia apresentou, em 7 de março, o Roteiro da UE para os Direitos da Mulher e a Declaração de Princípiospara uma Sociedade Igualitária entre Homens e Mulheres, que visam reforçar a igualdade de género em toda a União. Segue os compromissos da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 e alinha-se com os princípios mais gerais da UE, incluindo o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (objetivo 5), reconhecendo os progressos realizados, mas reconhecendo desafios persistentes, como a violência baseada no género, as disparidades salariais e a sub-representação em cargos de liderança. 

Desde 2019, a UE adotou medidas vinculativas que reforçam os princípios da igualdade de remuneração por trabalho igual, do equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas, da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, de normas vinculativas para os organismos de promoção da igualdade e do combate à violência contra as mulheres. No entanto, o Índice de Igualdade de Género da UE ainda apresenta variações significativas entre os Estados-Membros, com a Suécia a registar a pontuação mais elevada (82) e a Roménia a mais baixa (58), enquanto oito Estados-Membros (Chéquia, Estónia, Croácia, Letónia, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia) estão a ficar ainda mais atrás do resto da Europa na via da igualdade de género. 

A Estratégia da UE para a Igualdade de Género 2020-2025 – que deverá ser revista até ao final deste ano – define uma visão, objetivos políticos e ações para fazer avançar a igualdade de género na Europa, de modo a que tanto as mulheres como os homens possam ter igualdade de oportunidades e participar e liderar em pé de igualdade na sociedade. A estratégia prossegue uma dupla abordagem de integração da perspetiva de género, combinada com ações específicas. Os seus principais objetivos são os seguintes: colmatar as disparidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e as disparidades salariais, de pensões e de prestação de cuidados entre homens e mulheres; alcançar a igualdade de participação entre os diferentes setores da economia; combater os estereótipos de género; pôr termo à violência baseada no género; e abordar as disparidades entre homens e mulheres na tomada de decisões e na política. 

O CR manifestou o seu total apoio à estratégia no seu parecer sobre esta matéria e emitiu um parecer específicosobre o fim da violência baseada no género. Em 2023, a Mesa do CR adotou o seu Plano de Ação para a Igualdade de Género, comprometendo-se a reforçar a igualdade de género no funcionamento do CR e entre os seus membros, e designou um relator especial da Mesa para acompanhar a sua aplicação.