Entrevista com Luca Menesini – relator do CR sobre o Regulamento Quadro de Desempenho 2028-34

É relator do CR sobre o novo regulamento relativo ao quadro de desempenho incluído na proposta QFP 2028-34. Parece muito técnico, pode explicar por que este tópico é tão importante?

À primeira vista, o regulamento relativo ao quadro de desempenho assemelha-se a um exercício técnico sobre indicadores e relatórios. Na realidade, é profundamente político, uma vez que moldará a forma como o orçamento da UE define o sucesso, atribui financiamento e aplica as prioridades em todas as políticas.

O presente regulamento não se limita a medir a eficiência das despesas; estabelece igualmente os princípios que determinam para que serve o orçamento da UE. Tal como salientado no projeto de parecer do CR em que estou a trabalhar, adotado na Comissão COTER em 5 de fevereiro, o modelo de governação proposto pela Comissão Europeia corre o risco de pôr termo à política regional e a condições de concorrência equitativas comuns a nível europeu, promovendo a nacionalização das finanças da UE e enfraquecendo o lugar das regiões e dos municípios na concessão de financiamento da UE. Nesse sentido, o quadro poderia alterar, de forma negativa, o equilíbrio entre os objetivos da UE, as prioridades nacionais e a coesão territorial.

Além disso, o quadro de desempenho afeta os encargos administrativos, a capacidade de inovação e a equidade territorial. Se for mal concebida, poderá desencorajar projetos inovadores e reduzir o valor acrescentado das políticas de coesão e de desenvolvimento rural.

Quais são as principais preocupações e pedidos centrais para o parecer em que está a trabalhar?

O parecer centra-se em três preocupações fundamentais:

1. Prevenir a renacionalização da política de coesão.
O quadro proposto corre o risco de transferir o controlo das autoridades de gestão e dos intervenientes regionais para planos de desempenho a nível nacional, comprometendo a política de base local e a diversidade territorial.

2. Evitar a falsa simplificação e a burocracia excessiva.
Embora enquadrado como simplificação, os dados das autoridades de gestão sugerem que o sistema pode aumentar os encargos administrativos, uma vez que a comunicação de informações sobre o desempenho acresceria aos controlos de auditoria e de despesas existentes e não os substituiria.

3. Proteger a inovação, a assunção de riscos e o valor acrescentado territorial.
Os indicadores demasiado rígidos e as metas normalizadas correm o risco de penalizar a experimentação, desencorajar projetos locais inovadores e reduzir a política de coesão a «marcas de caixa» em vez de «impacto».

Para resolver este problema, o parecer apela a:

· Um novo princípio horizontal: «não prejudicar a coesão», assegurando que todos os instrumentos orçamentais da UE apoiam a coesão territorial — e não apenas os fundos de coesão. Tal deve aplicar-se a todas as rubricas, incluindo a competitividade e a inovação.

· Maior aplicação da subsidiariedade, garantindo a participação dos órgãos de poder local e regional nos planos nacionais e regionais.

· Simplificação real, incluindo um financiamento adequado da assistência técnica, especialmente para os municípios de menor dimensão.

· Períodos transitórios para evitar choques de execução que possam atrasar o financiamento e prejudicar os beneficiários.

Tem a sensação de que o Parlamento Europeu está a ouvir a voz das regiões e dos municípios nesta fase? Até que ponto está a trabalhar com os seus membros?

O Parlamento Europeu está cada vez mais consciente de que o futuro da política de coesão e da governação orçamental da UE não pode ser moldado sem as regiões e os municípios. Estamos a trabalhar em estreita colaboração com deputados ao Parlamento Europeu de todos os grupos políticos, em especial os que participam nas comissões do Desenvolvimento Regional, da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e dos Orçamentos, bem como com relatores de dossiês conexos. Verifica-se uma convergência em relação às principais preocupações: evitar uma centralização excessiva, salvaguardar a coesão e manter a flexibilidade local.

Dito isto, o equilíbrio institucional continua a ser delicado. O Parlamento é receptivo, mas continua a ser essencial um contributo forte e coordenado dos intervenientes territoriais. O papel do CR consiste precisamente em traduzir as realidades territoriais em impacto legislativo e estamos a reforçar as alianças com o Parlamento para assegurar que as vozes locais e regionais se refletem nas negociações. 

Em outubro, participou no protesto público da Aliança pela Coesão contra a proposta de nacionalização da política de coesão. Desde então, passaram-se alguns meses. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enviou duas cartas propondo alterações à proposta inicial. No entanto, parece que alcançar a unanimidade entre os governos nacionais continua a ser um desafio. Considera que as negociações estão a avançar na direção certa?

A mobilização das regiões e dos municípios, nomeadamente através da Aliança pela Coesão (#CohesionAlliance), já teve um impacto político tangível. As cartas de seguimento da Comissão e os ajustamentos propostos assinalam que a pressão dos territórios e dos intervenientes progressistas é importante.

No entanto, subsistem riscos. É difícil alcançar a unanimidade entre os Estados-Membros e alguns governos continuam a insistir num maior controlo nacional dos fundos da UE, o que pode enfraquecer a coesão, reduzir a equidade territorial e fragmentar a solidariedade da UE. É possível realizar progressos, mas apenas se a pressão política persistir. O sentido da deslocação deve permanecer claro: A política de coesão deve manter-se europeia, de base local e ancorada no território — não transformada num conjunto de dotações de despesas nacionais.

Por conseguinte, o regulamento relativo ao quadro de desempenho não é uma nota de rodapé técnica, mas um dos campos de batalha que determinarão se o orçamento da UE continua a ser um instrumento de convergência e solidariedade ou se se torna um mecanismo de fragmentação nacional.

Nesta fase, apesar de um contexto geopolítico cada vez mais difícil, afigura-se ainda que a presidente Ursula von der Leyen e vários Estados-Membros não compreenderam plenamente que uma Europa mais forte exige necessariamente um orçamento da UE mais forte e que uma Europa mais competitiva só pode ser construída se todas as regiões estiverem habilitadas a competir. O abandono de determinados territórios ou o subfinanciamento de setores-chave não tornará a Europa mais forte — torná-la-á mais fragmentada, mais desigual e, em última análise, mais vulnerável.

[A entrevista foi publicada na 15.a edição do boletim informativo #CohesionAlliance]