Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia: Um marco para os governos locais

Os dirigentes locais e regionais congratularam-se com os resultados da Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia de 2025 como um marco importante na via da reconstrução e da reforma da Ucrânia e dos seus municípios e regiões, salientando os compromissos no sentido de aumentar o apoio à capacidade da administração local na Ucrânia e ao desenvolvimento de parcerias internacionais para as regiões e os municípios ucranianos.  

A Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia, que reuniu instituições internacionais, todos os níveis de governo e representantes das empresas e da sociedade civil, terminou em 11 de julho, em Roma, com o anúncio pela União Europeia da criação de uma Plataforma Europeia de Parceria para apoiar a cooperação internacional a nível municipal e de um programa – EU4Reconstruction – para reforçar a gestão de projetos de desenvolvimento regional na Ucrânia. Nas semanas que antecederam a conferência, o Governo ucraniano, com o apoio do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, atualizou igualmente o seu conceito de descentralização, que, desde 2014, tem orientado reformas significativas do poder local no país.

Os debates na Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia, um encontro anual criado para apoiar a Ucrânia na sequência da invasão em grande escala da Rússia em 2022, refletem, de um modo geral, as recomendações formuladas em maio pela Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia.

Em nome da Aliança, Kata Tüttő (HU-PSE), presidente do Comité das Regiões Europeu, afirmou: «Os dirigentes locais de toda a UE e da Ucrânia estão a trabalhar em conjunto para reforçar o tecido da nossa Europa. Tal é necessário não só para o trabalho diário de reconstrução realizado pelas regiões e pelos municípios da Ucrânia, mas também a longo prazo. Investir na capacidade das administrações locais é fundamental para ajudar a Ucrânia a utilizar os fundos disponíveis da melhor forma possível e para reforçar a democracia local.»

A URC também apresentou um programa que proporciona aos funcionários ucranianos formação e estágios nos municípios da UE. Inicialmente lançado este ano em modo-piloto pelo CR em conjunto com a U-LEAD com a Europa, foi anunciado em Roma que o programa prosseguiria.

O Comité das Regiões Europeu (CR) cofundou a Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia e assegura o seu secretariado.

Juntamente com o presidente Tüttő, a delegação enviada pelo CR à Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia incluiu: Antje Grotheer (DE-PSE), presidente do Grupo de Trabalho para a Ucrânia e presidente do Parlamento da Cidade de Brema; Aleksandra Dulkiewicz (PL-PPE), presidente do município de Gdansk e relatora do CR para o Pacote Alargamento 2024: Ucrânia, Moldávia, Geórgia»; e, em representação da Comissão das Relações Externas do CR (CIVEX), Patrick Molinoz (FR-PSE), vice-presidente da região Bourgogne-Franche-Comté. A URC constituiu também uma oportunidade para se encontrar com parceiros ucranianos do CR, incluindo Vitaliy Klitschko, presidente do município de Kiev e membro honorário do CR.

Os representantes do CR e outros membros da Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia – incluindo o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, a principal organização de defesa dos direitos humanos do continente – salientaram a necessidade de o Governo ucraniano prosseguir as reformas de descentralização, argumentando que o reforço dos poderes e a maior independência orçamental permitiriam aos órgãos de poder local e regional contribuir de forma mais eficaz para a reconstrução do país e para as reformas que a Ucrânia tem de empreender para aderir à UE. Apelaram igualmente para que os órgãos de poder local e regional fossem observadores da Plataforma de Doadores para a Ucrânia, na qual se realizam muitos debates estratégicos sobre a reconstrução da Ucrânia. 

Falando numa série de painéis e eventos paralelos na Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia, os membros da Aliança apelaram às instituições financeiras internacionais para que tornem o seu financiamento mais acessível aos órgãos de poder local e regional da Ucrânia, pressionaram para que os programas de reconstrução disponibilizem uma maior percentagem de financiamento à administração local e sublinharam a importância das parcerias a nível municipal e regional. 

Argumentaram que uma abordagem verdadeiramente inclusiva da recuperação – com as regiões e os municípios envolvidos no planeamento e na execução de políticas, programas e projetos – estimularia o crescimento das economias locais e promoveria o desenvolvimento a nível comunitário, o que poderia ajudar a inverter a fuga de cérebros causada pela invasão da Rússia.

Um estudo centrado no apoio atual à Ucrânia, publicado pelo CR em 8 de julho, salientou que a utilização pela UE de empréstimos em vez de subvenções, a falta de financiamento direto para os órgãos de poder local e regional e o financiamento limitado para as regiões impõem restrições significativas ao reforço das capacidades a nível local e regional na Ucrânia. 

Os debates na Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia, coorganizada pelos governos da Ucrânia e da Itália, centraram-se em quatro dimensões da recuperação: mobilização das empresas, recuperação social e desenvolvimento do capital humano, reconstrução municipal e regional e reformas relacionadas com a adesão à UE.  

Outras citações: 

• Antje Grotheer (DE-PSE), presidente do Parlamento da Cidade de Brema e presidente do Grupo de Trabalho do CR para a Ucrânia: «Falar sobre a reconstrução nunca deve ser uma distração em relação ao ponto principal: Temos de acabar com a destruição da Ucrânia. Temos de proteger os ucranianos. Temos de pôr termo à impunidade que significa que a Rússia pode atacar cidades quase indefesas e cometer crimes de guerra matando civis inocentes nas suas camas. Esta é a prioridade estratégica. E se não pudermos pensar estrategicamente sobre o que é mais importante agora – proteger a Ucrânia aqui e agora – receio que também não sejamos capazes de pensar estrategicamente sobre a recuperação da Ucrânia.» 

• Aleksandra Dulkiewicz (PL-PPE), presidente do município de Gdansk e antiga presidente do Grupo de Trabalho do CR para a Ucrânia: «Noite após noite, a Rússia está a matar civis enquanto dormem. Parte do objetivo deste terror é quebrar a capacidade dos serviços de emergência e das administrações locais da Ucrânia. Os funcionários locais estão na linha da frente da guerra – precisam da nossa ajuda. Serão pioneiros na recuperação da Ucrânia, pelo que temos de investir tempo, esforços e dinheiro para os apoiar. A descentralização ajudou incrivelmente a Ucrânia: É preciso compreendê-lo claramente. Por conseguinte, a recuperação da Ucrânia deve também prosseguir as reformas de descentralização. A descentralização é resiliência. Contribuiu para salvar a independência da Ucrânia e, como demonstra a experiência da Polónia, regiões fortes ajudarão a Ucrânia a ser um membro bem-sucedido da UE.» 

Mais informações:  

• O sítio Web da Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia 2025 pode ser consultado aqui. As gravações das sessões estão disponíveis. Em julho de 2022, cinco meses após a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, a Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia (URC) em Lugano identificou os métodos, as prioridades e os princípios orientadores do processo de recuperação da Ucrânia. Em 2023, a URC, em Londres, procurou mobilizar financiamento dos setores público e privado para a Ucrânia, tendo a Comissão Europeia anunciado um pacote de 50 mil milhões de EUR – o Mecanismo para a Ucrânia – para financiar a recuperação e a reconstrução da Ucrânia. As URC em Berlim, em 2024, e em Roma, em 2025, centraram-se em quatro dimensões da recuperação da Ucrânia: as empresas, o capital humano, as reformas locais e regionais e as reformas relacionadas com a UE.  

• Em 15 de maio de 2025, a Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia emitiu uma «Declaraçãoconjunta sobre a capacitação dos órgãos de poder local e regional para a reconstrução e a futura adesão da Ucrânia à UE»,com recomendações para a Conferência de Recuperação da Ucrânia de 2025. As recomendações da Aliança incluíam apelos a um diálogo abrangente sobre as necessidades e os interesses dos órgãos de poder local e regional, a um reforço do papel dos órgãos de poder local e regional na Plataforma de Doadores para a Ucrânia, a um «balcão único» para as parcerias entre as regiões e os municípios ucranianos e da UE e a um maior apoio ao reforço das capacidades a nível local. 

• A Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia foi criada em julho de 2022 para coordenar os esforços das regiões, dos municípios, das associações territoriais e dos parceiros para apoiar uma reconstrução eficaz e sustentável da Ucrânia. Estão disponíveis informações completas no sítio Web do Comité das Regiões Europeu (CR), que cofundou a Aliança e assegura o seu secretariado. O sítio Web do CR também fornece informações pormenorizadas sobre o seu trabalho relacionado com a Ucrânia e as atividades do seu Grupo de Trabalho para a Ucrânia. 

• Na Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia, realizada em Roma, em 10 e 11 de julho de 2025, a presidente do CR, Kata Tüttő, interveio num painel sobre «As comunidades ucranianas como símbolo mundial de resiliência e unidade. Recuperação e Desenvolvimento Comunitários". Antje Grotheer interveio num painel sobre «Resiliência e coesão através de parcerias: Cooperação local e internacional» e moderou a apresentação da Plataforma Europeia de Parceria. Aleksandra Dulkiewicz intervém na apresentação do programa TIPS4UA (Programade Formação e Estágios de Apoio aos Municípios Ucranianos). O TIPS4UA apoia atualmente ações de formação e estágios para municípios ucranianos com parceiros em 17 Estados-Membros da UE.  

• Vários outros membros do CR intervieram na Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia na qualidade de dirigentes locais e regionais. Foram eles: Alberto Cirio, presidente da região do Piemonte; Roberto Gualtieri, presidente do município de Roma; Marco Marsilio, presidente da região dos Abruzos.