Redes transeuropeias: uma maior participação regional é fundamental para melhorar a conectividade

Os investimentos destinados a melhorar a mobilidade militar devem também beneficiar as regiões e os civis.

As regiões e os municípios apelaram a um papel mais forte no próximo Mecanismo Interligar a Europa (2028-2034), a fim de assegurar que os investimentos em infraestruturas são efetivamente executados e mais bem alinhados com as necessidades regionais.

Nas recomendações adotadas numa reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR) em 7 de maio, salientaram igualmente que o aumento do investimento na mobilidade militar deve proporcionar benefícios claros tanto para a conectividade regional como para os cidadãos.

No âmbito do debate sobre o orçamento de longo prazo da UE (2028-2034), as regiões e os municípios adotaram um parecer elaborado por Juraj Droba (SK-CRE), presidente da região autónoma de Bratislava, congratulando-se com a continuação do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) para além de 2027 e com o aumento do orçamento proposto. Os fundos adicionais são necessários para ajudar a concluir as redes transeuropeias de transportes (RTE-T) e de energia (RTE-E), bem como para impulsionar o desenvolvimento regional transfronteiriço, a mobilidade sustentável, a competitividade e o mercado único da UE. No entanto, alertaram para o facto de as atuais necessidades de investimento em infraestruturas de transportes europeias excederem em muito o financiamento disponível.

As regiões e os municípios salientaram que a maioria dos projetos RTE-T e RTE-E são executados a nível territorial e que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel fundamental para assegurar que os projetos estão alinhados com as realidades locais. Apelaram à participação dos órgãos de poder local e regional ao longo de todo o ciclo do programa, desde o planeamento e a seleção de projetos até à execução, governação e avaliação. O CR solicitou igualmente o estatuto de observador nos comités do MIE, a fim de assegurar que a governação a vários níveis e a coesão territorial sejam plenamente tidas em conta, observando que o licenciamento, o planeamento e a coordenação das infraestruturas são tratados a nível local e que estes afetam diretamente a execução dos projetos.

Os membros do CR sublinharam que a aplicação do MIE não deve comprometer os objetivos de coesão económica, social e territorial da UE. Para tal, os investimentos em infraestruturas devem refletir melhor as características territoriais — como o afastamento, a escassez populacional e os condicionalismos de acessibilidade — nos critérios de adjudicação, assegurando uma participação equitativa das regiões geograficamente condicionadas.

Os dirigentes locais e regionais apoiaram a ênfase colocada nos projetos de infraestruturas transfronteiriças, mas salientaram que os projetos que preenchem as «ligações em falta» dentro de cada país também devem ser reconhecidos como tendo um valor acrescentado europeu. Lamentaram também profundamente a ausência de nós urbanos como objetivo específico, uma vez que os estrangulamentos nas áreas metropolitanas impedem o funcionamento eficaz dos corredores da RTE-T.

O CR apoiou uma maior ênfase na mobilidade militar. No entanto, salientou que os investimentos de dupla utilização devem proporcionar claros benefícios conexos civis, em especial para a conectividade e a resiliência regionais, manter o equilíbrio territorial e não desviar recursos dos objetivos de coesão. Tendo em conta que os órgãos de poder local e regional têm responsabilidades em matéria de licenciamento e ordenamento do território, os membros declararam que devem participar no planeamento das infraestruturas de dupla utilização (como portos, aeroportos, estradas e pontes), a fim de equilibrar os requisitos de segurança com as realidades de execução.

O parecer apelou a um MIE reforçado e bem orientado no próximo orçamento de longo prazo da UE (2028-2034), assegurando uma complementaridade efetiva com os planos de parceria nacionais e regionais e com a política de coesão, em vez de competir com ela.

Citações

Relator Juraj Droba (SK-CRE), presidente da região autónoma de Bratislava: «O reforço substancial do orçamento do MIE para 81 mil milhões de EUR é um passo muito bem-vindo, ajudando a concluir as redes RTE-T e a reforçar a nossa resiliência através de infraestruturas de dupla utilização. Tendo em conta as especificidades territoriais e envolvendo as regiões e os municípios, podemos assegurar o êxito da execução do programa no terreno, promovendo uma Europa mais conectada e competitiva.»

Antonella Sberna (IT-CRE), deputada ao Parlamento Europeu e relatora do parecer sobre o Mecanismo Interligar a Europa 2028-2034: «Na Comissão REGI, salientámos que um projeto tem valor europeu mesmo quando resolve um estrangulamento nacional. Não basta financiar um corredor importante se o acesso aos portos continuar por descobrir. Não basta conceber uma rede RTE-T se não houver ligação ao interior. Não basta falar de um mercado único se algumas regiões permanecerem isoladas ou de difícil acesso. Enquanto trabalhávamos no parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional, procurámos fazer uma coisa: trazer a voz das regiões, dos municípios e das comunidades locais para o MIE.»

Antecedentes

• Vídeos e fotografias do debate.
• Em 16 de julho de 2025, a Comissão Europeia adotou a sua proposta de regulamento que cria o Mecanismo Interligar a Europa para o período 2028-2034, acompanhada de uma proposta conexa sobre a mobilidade militar.

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