Regiões e cidades defendem uma estratégia de defesa europeia que reforce a segurança

As regiões e cidades europeias estão na linha da frente dos atuais desafios em matéria de segurança, desde o impacto da guerra na Ucrânia à pressão nas fronteiras externas e às ameaças híbridas, tornando a resiliência e a preparação locais mais vitais do que nunca. Neste contexto, os membros do Comité Europeu das Regiões (CR) realizaram um debate e adotaram um parecer sobre a “Preparação Europeia para a Defesa 2030” durante a sessão plenária de 15 de outubro, que estabelece exigências claras para assegurar que as ambições de defesa da Europa reforçam a segurança e capacitem, simultaneamente, as indústrias locais.

Durante o debate, que contou com a participação do General Christophe Gomart (FR/PPE), deputado do Parlamento Europeu, primeiro vice-presidente da Comissão SEDE e relator do "Projeto de relatório sobre a preparação da defesa europeia para 2030: avaliação das necessidades", os membros do CR salientaram que as regiões desempenham um papel decisivo na criação de polos tecnológicos de defesa e de dupla utilização, em especial nas zonas fronteiriças. Salientaram que deve ser prestada especial atenção às regiões das fronteiras externas em risco de agressão, com apoio socioeconómico específico, e que os órgãos de poder local e regional devem também ser reconhecidos como intervenientes fundamentais no reforço da preparação civil e da resiliência contra as ameaças híbridas. 

Os membros do Comité das Regiões (CR) adotaram um parecer que inclui recomendações de base local e propostas de alteração legislativa para garantir que o Readiness2030 tem em conta as realidades, os ativos e os desafios territoriais, beneficia os polos empresariais e as PME da UE e reforça a coesão territorial da União. O parecer sublinha que a Política de Coesão pode apoiar a indústria da defesa, desde que contribua para a criação de emprego regional e crescimento económico, em conformidade com a sua missão principal. Apela também para um maior reforço das sinergias entre a política de coesão e os objetivos de defesa.

Tendo em conta que o instrumento de ação em matéria de segurança para a Europa (SAFE) já foi adotado pelo Conselho, os membros do CR salientaram que deve ser dada uma forte definição de "preferência europeia", para garantir que o investimento considerado necessário para a segurança da UE beneficie as indústrias locais e reforce a soberania europeia. Sublinharam que o financiamento deve beneficiar principalmente os Estados-Membros da UE e a Ucrânia e que pelo menos 70 % do custo das componentes de defesa dos projetos financiados devem ter origem na UE, com autoridade de conceção sediada na União.

Os dirigentes locais e regionais salientaram a necessidade de preservar a coesão regional aquando do reforço da indústria de defesa da UE, assegurando que os territórios que acolhem polos de defesa e os campeões nacionais continuam a ser competitivos. No parecer, os membros do CR alertam também que os atuais limites orçamentais e um percurso de quatro anos para as despesas de defesa arriscam um «abismo orçamental» e apelaram, em vez disso, a um prazo alargado até 2032, a fim de proporcionar estabilidade aos governos e à indústria. Salientaram que depender da dívida para financiar estruturalmente a nossa segurança não é sustentável e propuseram, por conseguinte, a criação de um novo sistema de verdadeiros recursos próprios para garantir a capacidade da UE para responder eficazmente aos desafios em matéria de segurança no futuro. 

Citações:

Relator Ricardo Rio (PT/PPE), presidente Câmara Municipal de Braga: "A segurança europeia não pode depender apenas do aumento do investimento militar. Deve assentar numa visão integrada que reforce a resiliência das nossas comunidades, a competitividade dos nossos territórios e a coesão entre as nossas regiões. A nova Estratégia Europeia de Defesa é fundamental para salvaguardar a segurança da Europa, apoiar os nossos aliados, como a Ucrânia, e assegurar que a Europa está mais bem preparada para enfrentar as ameaças emergentes provenientes da Rússia e não só. Os municípios e as regiões desempenham um papel decisivo: somos nós que transformamos esta estratégia em ações concretas que protegem os cidadãos, promovem a inovação e impulsionam o desenvolvimento sustentável e inclusivo." 

Christophe Gomart (FR/PPE), deputado ao Parlamento Europeu: "O presente relatório intitulado «European Defence Readiness 2030: Assessment of Needs» procura reforçar as empresas europeias do setor da defesa, propondo novos mecanismos de financiamento. Com base em mais de 60 entrevistas com empresas e investidores europeus no domínio da defesa, identifica três desafios fundamentais: assegurar mais encomendas e visibilidade, aumentar as taxas de produção e melhorar o acesso ao financiamento. Centrando-se no terceiro desafio, aborda as dificuldades na obtenção de financiamento, a necessidade de interpretações mais flexíveis dos critérios ASG para incentivar a participação dos investidores e a escassez de fundos de investimento europeus especializados em grande escala. Apesar das despesas significativas da UE com a defesa, o relatório argumenta que as dotações atuais são insuficientes em comparação com as dos seus homólogos mundiais, o que exige soluções de financiamento inovadoras para reforçar o setor. Estas questões estão no cerne das preocupações do Comité das Regiões Europeu. As regiões e os territórios são, de facto, o terreno fértil para o desenvolvimento da base tecnológica e industrial de defesa da UE (BTIDE)."

Mais informações:

•  Vídeo e fotografias do debate 
• A 22 de setembro, o Comité das Regiões Europeu lançou o Grupo de Trabalho sobreDefesa, presidido por Fernando López Miras (ES/PPE), presidente da região de Múrcia, para integrar as perspetivas regionais e locais na defesa da UE e reforçar a resiliência da Europa, promovendo contributos territoriais para a prontidão em matéria de defesa, a proteção civil, a resposta a situações de crise e uma indústria de defesa competitiva.   

• A 19 de março, a Comissão apresentou o Livro Branco sobre a Defesa Europeia – Prontidão 2030 e, no âmbito do Plano ReArm Europe/Readiness 2030, um ambicioso pacote de medidas no domínio da defesa que proporciona alavancas financeiras aos Estados-Membros da UE para impulsionar um aumento do investimento nas capacidades de defesa. Embora o Plano ReArm Europe/Readiness 2030 vise reforçar as capacidades de defesa pan-europeias com meios financeiros, o Livro Branco enquadra uma nova abordagem em matéria de defesa e identifica as necessidades de investimento. 

• O Conselho da União Europeia adotou,a 27 de maio, a Ação de Segurança para a Europa (SAFE) – um novo instrumento financeiro que concede aos Estados-Membros até 150 mil milhões de EUR em empréstimos a preços competitivos e de longo prazo, a fim de acelerar a prontidão em matéria de defesa, permitindo investimentos urgentes e importantes em apoio da indústria europeia da defesa. O SAFE está no bom caminho para ser o instrumento mais bem-sucedido em matéria de defesa, uma vez que, em menos de seis meses, foi atribuído o montante total de 150 mil milhões de EUR em empréstimos. 

• A Lei de Apoio à Produção de Munições (ASAP) visa aumentar a capacidade de produção de munições em toda a Europa e, com isso, ajudar os Estados-Membros a reabastecer as suas reservas e a fornecer munições à Ucrânia, antecipando os estrangulamentos e a escassez nas cadeias de abastecimento da defesa.
• O relatório anual da UE de 2025 sobre o estado das regiões e dos municípios mostra que a segurança local está a ser posta à prova: as infraestruturas locais críticas estão seriamente ameaçadas por ciberataques, a política local está a ser influenciada pela desinformação e as regiões têm agora de contribuir para a expansão da preparação civil e para a criação de polos industriais no setor da segurança e da defesa.