Líbia – Iniciativa de Nicósia

Apresentação

A pedido dos municípios líbios, o Comité das Regiões Europeu (CR) promove o estabelecimento de parcerias com as administrações locais da Líbia desde janeiro de 2016. O CR faz a ponte entre os pedidos desses municípios e a oferta de conhecimentos especializados pelos municípios e regiões da União Europeia (UE). O objetivo é melhorar a vida do cidadão comum líbio ajudando os municípios a prestar serviços mais eficazes em domínios que vão do desenvolvimento económico local à segurança ambiental. A iniciativa constitui também um contributo ascendente – através da diplomacia urbana – para a estabilização da Líbia. 

Em 2021, a Iniciativa de Nicósia entrou numa nova fase, propondo novas ações para reforçar as capacidades dos políticos e funcionários públicos locais e para promover o desenvolvimento social, económico e institucional a nível local. Graças ao financiamento da Comissão Europeia, os projetos «Towards a new Multilevel Shared Approach for Libya Local governance – TAMSALL» [Rumo a uma nova abordagem partilhada a vários níveis para a governação local na Líbia], concluído no início de 2024, e «Research and Education Building Urban Institutions for Local Development – REBUILD» [A investigação e a educação ao serviço da criação de instituições urbanas para o desenvolvimento local], que terminou em maio de 2025, permitiram assegurar uma cooperação contínua entre os parceiros líbios e da UE com o objetivo de ajudar a continuar a melhorar as condições de vida das populações locais. Na senda do projeto REBUILD, lançou-se, em setembro de 2025, outro projeto centrado na melhoria dos sistemas de gestão da água em 12 municípios líbios, em parceria com a província de Trento, a Universidade de Trento e o Centro para a Cooperação Internacional de Trento: «MUWALI – Municipal Upgrading of Water Systems for Local Impact» [Reforço dos sistemas hídricos municipais para um impacto local]. Estes projetos marcaram uma transição do apoio faseado para um apoio mais estrutural à Iniciativa de Nicósia.

A Iniciativa de Nicósia é agora plenamente reconhecida como uma boa prática internacional de cooperação descentralizada em contextos frágeis, como documentado num estudo do CR de março de 2026 sobre o tema, que servirá de base ao Parecer do CR – A importância da cooperação descentralizada e da diplomacia urbana na abordagem da UE relativa a contextos frágeis (relatora: Magali Altounian, FR-Renew).

A Iniciativa de Nicósia é um processo ascendente que responde às necessidades de um dos países vizinhos mais próximos e mais frágeis da UE. A participação do CR reflete a convicção de que a diplomacia urbana e a diplomacia interpares podem dar um contributo fundamental para fazer face de uma forma sustentável aos desafios internacionais a longo prazo. Está igualmente em consonância com a estratégia global da UE e a convicção de que a UE deve pensar globalmente e agir localmente.

Quem são os parceiros do CR?

Os municípios líbios que participam nos projetos inscritos no âmbito da Iniciativa de Nicósia são:

• Trípoli Centro 
• Tajoura
• Bengási 
• Ghariyan
• Tobruk
• Tokra
• Sabha
• Sirte
• Zintan
• Zliten
• Al Marj
• Ajdabiya
• Al Kufra
• Al Beyda
• Azzawiya 
• Batan Al Jabal
• Ghat
• Derna
• Jadu 
• Nalout
• Wadi Etba
• Bint Beya

A seleção dos municípios baseou-se em critérios como a disponibilidade dos autarcas para superar as diferenças existentes e trabalhar em conjunto, a inclusão de todas as regiões do país, o potencial dos municípios para chegar a um maior número de territórios vizinhos e a sua capacidade e disponibilidade para estabelecer parcerias de cooperação com parceiros internacionais.

O presidente do município de Trípoli, Ibrahim Eshible, e o presidente do município de Zliten, Muftah Ahmadi, representaram os autarcas líbios até 2025, na qualidade de observadores, na Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM). Os membros europeus da ARLEM – que reúne responsáveis políticos e representantes políticos da UE e da região do Mediterrâneo – são, na sua maioria, membros do CR. Após as últimas eleições locais realizadas na Líbia e com a entrada em funções de novas administrações, o CR aguarda atualmente a nomeação dos dois novos observadores.

O CR assegura o secretariado da Iniciativa de Nicósia.

De que forma apoia o CR os municípios líbios?

Enquanto assembleia política, o CR procura ajudar os municípios líbios a aderirem à comunidade internacional e a beneficiarem de parcerias mutuamente benéficas com os municípios e as regiões da UE, que contribuam para promover o desenvolvimento territorial sustentável. 

Desde 2011, a Líbia tem vivido muita instabilidade política a nível nacional. Embora se tenham registado alguns progressos ao longo dos anos, nomeadamente com a criação de um governo de unidade nacional, a situação política permanece frágil. A crise afetou a saúde, o ensino, os meios de subsistência e as perspetivas da população líbia em todo o país. Nesta situação difícil, muitas administrações locais conseguiram manter em funcionamento os serviços essenciais, beneficiando de um mandato eleitoral e de uma legitimidade popular robusta. Ao longo da crise, conseguiram proporcionar um certo nível de estabilidade nas suas comunidades. 

O CR concluiu, assim, que o apoio aos municípios líbios era um modo promissor de a UE ajudar a Líbia. Os municípios e as regiões da UE já demonstraram possuir a experiência política, a capacidade institucional e as competências técnicas para apoiar os seus homólogos em todo o mundo. Através da Iniciativa de Nicósia, o CR procura reforçar o apoio à Líbia em domínios considerados críticos pelas administrações locais líbias.

De que tipo de apoio necessitam os municípios líbios?

As regiões e os municípios da UE prestaram ou prometeram apoio nos seguintes domínios:

• Gestão da água e das águas residuais: Múrcia (ES)
• Gestão dos resíduos: Antuérpia (BE)
• Cuidados de saúde primários: Vila Real (PT)
• Administração pública: Nicósia (CY)
• Ensino da língua inglesa: autarquias locais maltesas (MT)
• Administração financeira e transparência: Flandres (BE)
• Formação positiva para a paz para jovens líbios: Málaga (ES), Sligo (IE), Associação do Poder Local da Irlanda do Norte (UK)
• Pescas, em especial a consecução do código euro para a exportação de peixe da Líbia para os mercados da UE: região do Friul-Venécia Juliana (IT)
• Pescas, processamento do peixe e aquicultura: Galiza (ES)
• Aprendizagem contínua para as administrações locais e sistemas de gestão da qualidade da água: Província Autónoma de Trento (IT)

No âmbito das visitas de estudo realizadas à UE, os peritos líbios visitaram instalações operacionais e participaram em ateliês, debates e ações de formação, tendo iniciado uma cooperação a mais longo prazo com as regiões e os municípios da UE.

O CR procura atualmente incentivar o desenvolvimento de projetos adicionais em larga escala que envolvam as regiões e os municípios líbios e europeus.