Automóvel: as regiões e os municípios querem que o plano de ação da UE preste mais atenção aos desafios territoriais da transição industrial

O setor automóvel europeu enfrenta desafios constantes na sua transição, lidando com pressões da concorrência global, perturbações da cadeia de abastecimento e a transição para a neutralidade climática e a digitalização. Neste contexto, o Comité das Regiões Europeu (CR) adotou uma resolução urgente na reunião plenária de 3 de abril, apelando a uma abordagem territorial mais forte na execução do Plano de Ação Industrial da Comissão Europeia para o setor automóvel europeu. 

Na resolução, os membros do CR congratulam-se com os esforços da Comissão Europeia para apoiar a transição do setor automóvel para uma mobilidade limpa, a digitalização e o reforço da competitividade. No entanto, salientaram a necessidade urgente de integrar soluções de base local e de assegurar que as vozes regionais são plenamente tidas em conta na transição para uma indústria automóvel europeia sustentável e competitiva. Os dirigentes locais salientaram que o plano de ação não dá resposta às necessidades específicas das regiões fortemente dependentes da indústria automóvel.  A transição para a neutralidade climática e a digitalização terão um impacto significativo nestas regiões, colocando desafios como a mudança de emprego, os ajustamentos económicos e as mudanças na atividade industrial. As disparidades regionais no desenvolvimento de infraestruturas, como a implantação incoerente de redes de carregamento, exigem um apoio mais direcionado.  

 Os dirigentes locais e regionais salientaram a necessidade de uma política industrial coerente da UE para o setor automóvel, sublinhando que a abordagem atual carece de uma estratégia global para salvaguardar o contributo da indústria para o crescimento económico e a criação de emprego. Congratularam-se igualmente com a próxima revisão, em 2025, das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros e alertaram para o facto de o quadro regulamentar não proporcionar segurança suficiente para a adaptação do setor. Por conseguinte, os membros do CR apelaram à prossecução dos objetivos climáticos globais da UE de forma pragmática, combinada com uma política industrial sólida. Além disso, os dirigentes locais e regionais sublinharam a importância de permitir soluções neutras em termos de carbono baseadas na neutralidade tecnológica, assegurando que os fabricantes europeus se mantêm competitivos face à concorrência mundial e aos desafios geopolíticos. A fim de atenuar o impacto socioeconómico da transição, os membros do CR apelaram a um aumento do financiamento para medidas de transição justa no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da UE pós-2027, em especial através de uma política de coesão reforçada que reduza as disparidades regionais e apoie as regiões mais afetadas pelas mudanças industriais.  

Numa carta dirigida a Apostolos Tzitzikostas, comissário responsável pelos Transportes e Turismo Sustentáveis, o presidente da Aliança das Regiões do Setor Automóvel, Guido Guidesi, e o presidente da Comissão COTER do CR, Vasco Alves Cordeiro (PT/PSE), partilharam uma primeira reação ao plano de ação, salientando que as perspetivas regionais devem ser integradas na execução do plano e que devem ser definidas ações concretas para a resiliência regional, a adaptação da mão de obra e a transformação industrial.   

Citações

Kata Tüttő (HU/PSE), Presidente do Comité das Regiões Europeu: "A indústria automóvel está a passar por grandes mudanças — motores mais limpos, tecnologias mais inteligentes e grandes mudanças na forma como as coisas são feitas. Mas cada região sente isto de forma diferente. É por esta razão que estamos a  fazer esforços para garantir que as vozes locais sejam ouvidas e apoiadas nesta transição. Não podemos ter um plano para o futuro dos automóveis sem incluir os locais e as pessoas que os constroem. Esta questão permanecerá no nosso radar, especialmente à medida que avançamos para as principais conversações sobre o futuro orçamento da UE este verão." 

José Ribau Esteves (PT/EPP) Presidente da Câmara Municipal de Aveiro: "Em Aveiro, como em tantos outros Municípios Europeus, o setor automóvel tem uma expressão muito relevante na indústria, no emprego e na geração de riqueza, por via direta e indireta, que temos de preservar de forma cuidada, sempre com a liderança do excelente trabalho dessas empresas que operam em todo o Mundo. Uma transição justa tem de cuidar da verdadeira Sustentabilidade, que assenta nos seus três pilares: Ambiental, Económico e Social."

José Manuel Ribeiro (PT/PES), Presidente da Câmara Municipal de Valongo: "A indústria automóvel europeia precisa de previsibilidade. Estabelecemos regras claras, incluindo a proibição de novos motores de combustão em 2035. Vamos honrar estes compromissos. Estamos abertos a uma flexibilidade temporária no que respeita às emissões de CO2 durante dois anos, desde que não penalize aqueles que já cumpriram as regras. Ir mais longe seria injusto e poria em risco a vantagem tecnológica duramente conquistada pelas nossas indústrias num mercado global já competitivo."

Carlos Carvalho (PT/EPP), Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço: "A verdadeira transformação do setor automóvel europeu, não se dá apenas por meio da inovação tecnológica, mas pela integração das dimensões territoriais que asseguram o desenvolvimento sustentável e inclusivo em todas as regiões. Somente através da colaboração entre as políticas regionais e as estratégias industriais podemos garantir um futuro próspero e harmonioso para todos."

Antecedentes

• Vídeo e fotografias do debate.  

• A Aliança das Regiões do Setor Automóvel é uma iniciativa do Comité das Regiões Europeu, composta por 36 regiões participantes, que reconhece a necessidade de uma ação decisiva para alcançar os objetivos climáticos da UE. Visa reunir regiões com um setor automóvel forte que pretendam desempenhar um papel ativo na descarbonização do setor dos transportes e contribuir para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, a fim de assegurar uma transição justa para as regiões do setor automóvel. 

• A 5 de março, a Comissão Europeia apresentou o Plano de Ação Industrial para o setor automóvel europeu, que apoiará a transição de toda a indústria automóvel para veículos não poluentes, conectados e cada vez mais automatizados, a fim de garantir a sua competitividade internacional.   

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