O recurso aos fundos de coesão não é suficiente para resolver a crise da habitação na Europa, alertam os municípios e as regiões

Com um parecer liderado pelo presidente do município de Barcelona, Jaume Collboni, os municípios e as regiões da UE instam a Comissão Europeia a apresentar um Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis ambicioso e muito concreto que apoie os seus esforços para fazer face à crise da habitação que afeta os municípios e as regiões de toda a Europa. O parecer hoje adotado na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu salienta que a habitação de qualidade e a preços acessíveis deve tornar-se um objetivo explícito no próximo orçamento plurianual da UE.

A Comissão Europeia reconheceu a necessidade de combater o aumento dos preços da habitação e espera-se que apresente o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis no início de 2026. No entanto, as regiões e os municípios sublinham que, uma vez que o desafio da habitação assume diversas formas em toda a UE e tem de ser resolvido a nível local e regional, a sua participação na preparação e execução do plano é essencial. 

No âmbito da recente revisão intercalar da política de coesão, a Comissão salienta a possibilidade de os Estados-Membros reprogramarem parte dos seus fundos de coesão para habitação a preços acessíveis. Embora os dirigentes locais e regionais se tenham congratulado com o reconhecimento da dimensão da crise da habitação e com a necessidade de apoio a nível da UE, alertaram para o facto de a transferência de recursos no âmbito da política de coesão, por si só, não resolver a crise da habitação e salientaram que o papel fundamental da política de coesão na redução das desigualdades económicas, sociais e territoriais deve ser respeitado e reforçado. Por conseguinte, a introdução de novas prioridades no próximo orçamento plurianual da UE deve ser acompanhada de um financiamento europeu adequado. 

A par dos fundos de coesão, são necessários outros recursos e instrumentos de financiamento para o investimento na habitação, que devem centrar-se principalmente no reforço da oferta de habitação. O CR incentiva os Estados-Membros a reafetarem recursos não reclamados dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência a instrumentos financeiros que apoiem a construção de unidades de habitação a preços acessíveis em parceria com os órgãos de poder local. Apoia igualmente o objetivo de utilizar os recursos da UE para mobilizar fundos privados em cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI), apelando a um acesso inclusivo para todos os territórios e à cooperação com os bancos de investimento públicos regionais e nacionais, a fim de dar uma resposta eficaz à escala e à diversidade dos desafios.

O CR defende que todos os investimentos públicos em habitação a preços acessíveis devem ser tratados de forma desequilibrada na governação económica da UE, uma vez que são essenciais para o bem-estar social futuro e a longo prazo. A próxima reforma dos auxílios estatais deve ponderar isenções para a criação ou renovação de habitação a preços acessíveis das restrições aos auxílios estatais, aumentando a flexibilidade e a simplificação para os prestadores de serviços de habitação social, pública, cooperativa e sem fins lucrativos; ou seja, todos os modelos que promovem a acessibilidade dos preços da habitação e a criação de bairros socialmente mistos e integrados.

Os municípios e as regiões também instam a combater os estrangulamentos nos regulamentos da UE em vigor que alimentam a especulação e a financeirização dos mercados da habitação e salientam a importância de criar um registo de transparência imobiliária no setor da habitação e de fornecer instrumentos para a regulamentação das rendas a nível local e de assegurar a retenção da propriedade fundiária pelas autoridades locais. A plena aplicação do quadro da UE para regulamentar o arrendamento de curta duração é também crucial, em especial no que diz respeito às obrigações das plataformas de cumprir a regulamentação regional e local e fornecer dados fiáveis aos órgãos de poder local e regional.

Em consonância com o Comité Económico e Social Europeu (CESE), o CR considera que o comissário europeu responsável pela Energia e Habitação e o grupo de trabalho da Comissão Europeia para a habitação devem ser apoiados por um grupo de peritos que inclua representantes técnicos do CR, as principais associações europeias de órgãos de poder local e regional, as partes interessadas europeias no setor da habitação e as organizações de arrendatários. Este grupo deve ser consultado e regularmente mantido atualizado sobre os progressos do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis.

Citações:

Relator Jaume Collboni Cuadrado (ES-PSE), presidente do município de Barcelona: «O acesso à habitação tornou-se o principal fator de desigualdade na Europa. As cidades estão no epicentro do problema e queremos ser o ponto zero para a solução, pelo que pedimos à UE que nos disponibilize mais financiamento e capacidades para podermos responder às necessidades dos nossos habitantes.»

Irene Tinagli (S&D-IT), presidente da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação na União Europeia e deputada ao Parlamento Europeu: «Os municípios e as regiões estão na linha da frente da crise da habitação. Precisamos urgentemente de um Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis que corresponda à dimensão do desafio e coloque as pessoas à frente dos lucros. Tal deve incluir um novo financiamento da UE, a plena participação dos órgãos de poder local e o reconhecimento claro de que a habitação a preços acessíveis é uma infraestrutura essencial para uma Europa justa, coesa e sustentável.»

Mais informações:

• Em média, os preços da habitação aumentaram 48 % e as rendas 22 % na UE entre 2010 e 2023. A evolução tem sido desigual entre os Estados-Membros, com os maiores aumentos registados na Estónia (+209% para os preços da habitação e +211% para as rendas). As grandes cidades e as zonas turísticas são também particularmente afetadas: 10,6 % dos europeus que vivem em cidades enfrentam custos de habitação excessivos (que representam mais de 40 % do seu rendimento disponível). Ver a ficha informativa sobre habitação com destaque para Barcelona.
• Logo após a adoção em plenária, o relator Jaume Collboni apresentou o parecer do CR à Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a Crise da Habitação. 
• Garantir habitação sustentável e a preços acessíveis será uma das prioridades do CR para o mandato de 2025-2030.
• Fotografias da reunião plenária

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