A gestão descendente do plano de recuperação da UE está a pôr em risco a coesão

Regiões e municípios apelam ao adiamento do prazo para a utilização dos recursosde recuperaçãoapós 2026  

A criação do instrumentoeuropeu de recuperação no valor de 650 mil milhões de eurospara fazer face às consequências económicas da pandemia de COVID-19 ajudou a União a limitar o impacto da crise. No entanto, agestão centralizada dofundo de recuperação pode comprometer a coesão económica, social e territorial na Europa, e corre o risco de aumentar as disparidades entre os Estados-Membros. Esta é a principal mensagem do parecer elaborado pelo presidente do município de Coulaines, Christophe Rouillon,adotado em 8 de outubro na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR).

A falta de participação da administração local e regional suscitou preocupações entre os membros do CR quanto à eficácia do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)pós-pandemia. O contributo do MRR para a coesão é abordado apenas superficialmente pela avaliação intercalar do mecanismo,publicada pela Comissão noinício deste ano, afirmaram os dirigentes locais. Além disso, o CR expôs que a governação centralizada do MRR ofereceu a alguns governos nacionais a oportunidade de excluir determinados municípios e regiões governados por membros eleitos de partidos da oposição das possibilidades oferecidas pelo MRR para subvenções ou apoio europeu. 

Apelo ao adiamento do prazo para a utilização dos recursos do MRR  

Tal como salientado no relatório de avaliação intercalar do MRR, o montante significativo de fundos do MRR disponíveis para além da política de coesão exerceu pressão sobre acapacidadeadministrativa e de absorção dos órgãos de poder local e regional. Consequentemente, menos de metade dos fundos do MRR foram utilizados até à data. Por conseguinte, os membros do CR sugeriram o adiamento do prazo de execução do instrumento após 2026. 

As reformas apoiadas pelo MRR devem ter legitimidade democrática

Segundo o CR, as reformas apoiadas pelo mecanismo devem ter a sua própria legitimidade democrática, com base na consulta, no diálogo e numa abordagem colaborativa, nomeadamente com os órgãos de poder local e regional, a fim de assegurar a apropriação dessas reformas. 

Além disso, os dirigentes locais salientaram que a falta de uma definição clara das reformas elegíveis no âmbito do MRR não só levanta questões de adicionalidade e transparência do financiamento, mas também levanta questõessobre o respeito do papel de todos os níveis de governação, tal como estabelecido nos Tratados da UE (princípio da subsidiariedade).

Citação  

Christophe Rouillon (FR-PSE), presidente do município de Coulaines: «Oplano de recuperação europeu contribuiu, desde 2022, para relançar o investimento e fazer face às consequências da crise da COVID-19. A avaliação intercalar é mista. Muitas vezes, os Estados tomaram decisões sozinhos, sem considerar as prioridades locais. O dinheiro vai com demasiada frequência para os territórios mais ricos sem reduzir as desigualdades entre as regiões. Os dirigentes locais e regionais devem ser mais envolvidos e ouvidos para uma utilização adequada dos fundos não utilizados e para o desenvolvimento de um novo plano de recuperação, especialmente destinado à habitação.» 

Antecedentes 

• O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no valor de quase 650 mil milhões de EUR, é a pedra angular do plano europeu de recuperação pós-pandemia. 

• Em abril, o CR e o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa publicaram os resultados de um inquérito realizado junto das associações regionais e locais. A consulta revelou que a afetação territorial de fundos do MRR é amplamente considerada desequilibrada e, por conseguinte, pode prejudicar a coesão na Europa. Comunicado de imprensa 

• Em 7 de outubro, o CR publicou o seu relatório anual sobre o estado das regiões e dos municípios, através do qual apelou a um orçamento da UE ambicioso e de base local após 2027 que apoie os investimentos locais, com uma política de coesão forte no seu cerne.